O que é assistência técnica judicial em engenharia?
A assistência técnica judicial em engenharia é o serviço prestado por engenheiro civil habilitado que atua como auxiliar técnico de uma das partes em um processo judicial que envolve questões de engenharia civil, construção, arquitetura ou vícios construtivos.
O assistente técnico não é nomeado pelo juiz, ele é contratado e custeado pela parte (autor ou réu) que o indica. Sua função é acompanhar a perícia judicial, formular quesitos técnicos ao perito oficial, elaborar parecer técnico próprio e apoiar o advogado na compreensão das questões técnicas do processo.
Perito judicial vs Assistente técnico: qual a diferença?
Perito judicial: Profissional nomeado pelo juiz, deve ser imparcial e elabora o laudo pericial oficial que serve de base técnica para a sentença. Não pode ser contratado por nenhuma das partes para opinar em favor de uma delas.
Assistente técnico: Profissional indicado e pago por uma das partes. Pode, e deve, defender a posição técnica de seu contratante, desde que com fundamentação técnica sólida e honesta. Elabora parecer técnico próprio e pode contestar o laudo do perito oficial.
Ambos precisam ser engenheiros habilitados com CREA ativo, e o assistente técnico deve registrar ART no CREA-SP para cada processo em que atua.
Quando contratar assistência técnica judicial de engenharia?
Vícios construtivos e defeitos de obra
Ações que discutem problemas na construção, infiltrações, fissuras estruturais, impermeabilização mal executada, instalações fora de norma, exigem avaliação técnica de engenheiro para determinar se o defeito existe, qual sua causa e quem é o responsável.
Disputas entre vizinhos por danos causados por obra
Um dos casos mais comuns em São Paulo: obra em terreno adjacente causou (ou supostamente causou) danos ao imóvel vizinho, recalques, fissuras, infiltrações. O assistente técnico determina tecnicamente se os danos são preexistentes ou foram causados pela obra e qual sua extensão.
Rescisão de contrato por má qualidade de execução
Quando um cliente rescinde contrato com construtora ou empreiteiro por qualidade inadequada da obra, o litígio exige prova técnica do nível de inadequação. O laudo do assistente técnico documenta as não conformidades e estima o custo de correção.
Acidentes de obra e responsabilidade civil
Acidentes envolvendo desabamentos, quedas de elementos ou danos estruturais durante a construção exigem análise técnica para determinar a causa e a responsabilidade técnica, se foi falha de projeto, execução, supervisão ou caso fortuito.
Avaliação de imóveis para fins judiciais
Partilhas, inventários, usucapiões e desapropriações frequentemente exigem laudo de avaliação de imóvel elaborado por engenheiro habilitado conforme a NBR 14653.
O que o assistente técnico de engenharia faz no processo?
Formulação de quesitos
O assistente técnico elabora as perguntas técnicas (quesitos) que serão respondidas pelo perito oficial no laudo pericial. Quesitos bem formulados são fundamentais para que o laudo do perito explore os pontos técnicos relevantes para a defesa da parte.
Acompanhamento da vistoria pericial
O assistente técnico tem direito de acompanhar todas as vistorias realizadas pelo perito judicial. Durante a vistoria, pode fazer observações, solicitar que determinados pontos sejam fotografados ou medidos, e registrar seus próprios dados técnicos.
Elaboração do parecer técnico
Após analisar o laudo do perito, o assistente técnico elabora seu parecer técnico: documento que pode concordar, discordar parcialmente ou integralmente com o laudo pericial, sempre com fundamentação técnica baseada em normas ABNT, literatura científica e dados coletados na vistoria.
Esclarecimentos ao juízo
Se o juiz determinar audiência de esclarecimentos com o perito e os assistentes, o assistente técnico comparece e responde tecnicamente às questões formuladas, atuando como elo entre o conhecimento técnico de engenharia e o contexto jurídico do processo.
Como o assistente técnico apoia o advogado?
A relação entre advogado e assistente técnico é de complementaridade. O advogado domina o direito e o processo; o assistente técnico domina a engenharia. Juntos, conseguem:
- Identificar os pontos técnicos mais favoráveis à parte
- Formular quesitos que explorem as fraquezas técnicas da posição contrária
- Contestar conclusões do perito com argumentação técnica fundamentada
- Traduzir conceitos de engenharia para linguagem acessível ao juiz
Quanto custa a assistência técnica judicial de engenharia em São Paulo?
Os honorários de assistência técnica judicial são definidos em contrato e variam conforme:
- Complexidade técnica do processo
- Número de vistorias e visitas ao imóvel
- Necessidade de ensaios complementares
- Tempo estimado de elaboração de laudos e pareceres
- Necessidade de comparecimento a audiências
Para processos de menor complexidade, os honorários podem partir de R$ 2.500. Para processos complexos com múltiplas vistorias e laudos extensos, os honorários são proporcionais ao trabalho envolvido.
Assistência técnica judicial de engenharia em São Paulo e Grande SP
Atuamos como assistente técnico de parte em processos nas comarcas de São Paulo capital e em toda a Grande SP, Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Osasco, Barueri, Mauá e demais municípios.
Para avaliação do seu processo, entre em contato pelo WhatsApp (11) 91297-7810 ou pelo formulário de contato do site.
